A Propriedade Intelectual tem um papel importante no campo da saúde. E o INPI vem atuando neste sentido: por um lado, estimula um uso estratégico do sistema de PI para o desenvolvimento das empresas nacionais e contribui para atrair novos investimentos neste setor; por outro, coíbe, no Judiciário, abusos de direitos e busca ampliar o entendimento sobre o uso correto das licenças compulsórias, entre outros aspectos.

Este foi o tom da apresentação do presidente do INPI, Jorge Ávila, durante o "Painel Propriedade Intelectual, Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos no Brasil", promovido pela Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (Anvisa), no dia 24 de junho de 2010, em Brasília (DF).

De acordo com Ávila, a indústria brasileira, inclusive a que hoje se dedica aos genéricos, pode (e deve) investir em inovação, gerando um portfolio de patentes. Isso levaria estas empresas a crescer e estimular o desenvolvimento nacional no campo da saúde. Para que isso seja possível, o INPI realiza ações de capacitação e parcerias em todo o Brasil para que os empreendedores percebam como podem se beneficiar com a propriedade intelectual.

Ao mesmo tempo, o Instituto vem atuando para tornar claros os direitos previstos na Lei quanto às patentes farmacêuticas e lutar na Justiça contra abusos destes direitos, inclusive extensões de prazos, sempre em busca do respeito à lei e da previsibilidade nos atos públicos. Isso porque a segurança jurídica da propriedade intelectual é essencial para reduzir riscos e atrair novos investimentos voltados para a inovação, o que é prioritário na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Governo Federal.

Finalmente, ao investir em debates com diversas instituições sociais e com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de criar a Academia e o Programa de Mestrado, o INPI contribui para ampliar o conhecimento sobre o sistema de PI e como o Brasil pode usá-lo da melhor forma.

Neste contexto, o INPI está, hoje, totalmente articulado ao sistema nacional de inovação. Essa articulação, agora amplamente reconhecida pela indústria nacional e por diferentes órgãos de governo, tem contribuído de maneira significativa para a atração de investimentos em P&D e para a maior participação da indústria brasileira nos sistemas abertos de inovação em todos os campos do conhecimento.